CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 494, DE 19 DE JUNHO DE 2023- Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-494-de-19-de-junho-de-2023-490730513
RESOLUÇÃO GECEX Nº 495, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constant do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-495-de-19-de-junho-de-2023-490730351
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 7, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 8, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 9, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS | MPA
PORTARIA Nº 245, DE 14 DE JUNHO DE 2023 – Altera a Portaria nº 72, de 18 de março de 2008, que estabelece critérios e disciplina procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – MERCANTE, e para o pagamento ou a solicitação e concessão de benefícios e incentivos relativos ao AFRMM e estabelece regra transitória para análise de pedidos de rateio dos valores da conta especial de que trata o art. 18 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004 protocolados e não decididos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-245-de-14-de-junho-de-2023-490740364
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.600-de-19-de-junho-de-2023-49074181
