SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 26, DE 19 DE JULHO DE 2023 – Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 48, de 17 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2022, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX nº 20, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 5 de junho de 2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-26-de-19-de-julho-de-2023-497533663
PORTARIA SECEX Nº 250, DE 19 DE JULHO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 496, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-250-de-19-de-julho-de-2023-497533742
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 50, DE 19 DE JULHO DE 2023 – Autorizar a empresa Enseada Industria Naval S.A – Em Recuperação Judicial a utilizar o Terminal de Uso Privado, de sua titularidade, objeto do Contrato de Adesão nº 18/2014 – SEP/PR, em caráter especial, para movimentar granel sólido, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até a emissão do novo Termo de Liberação de Operação (TLO) especificado no art. 3º desta deliberação, o que ocorrer primeiro, contados de 20/07/2023, a fim de dar continuidade à operação de movimentação de coque metalúrgico ou barrilha e realizar operação teste para movimentação de soja, milho e farelo de soja.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-50-de-19-de-julho-de-2023-497543402
