SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado.
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 107, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-107-de-19-de-agosto-de-2021-339514504
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2021- Prorroga o Alfandegamento do Terminal de Remessas Expressas DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA., localizado no Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas/SP.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-55-de-18-de-agosto-de-2021-339512393
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA ALF/SPO Nº 25, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/SPO nº 13, de 27 de maio de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/spo-n-25-de-18-de-agosto-de-2021-339514824
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
PORTARIA Nº 105, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 – Disciplina procedimentos e requisitos de aprovação de enquadramento de projetos para implantação de obras de infraestrutura de transportes, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 6.144, de 03 de julho de 2007.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-105-de-19-de-agosto-de-2021-339512713
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO Nº 394, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 – Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 205, de 12 de novembro de 2020, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, localizado em Porto Alegre (RS).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decisao-n-394-de-18-de-agosto-de-2021-339525023