Destaques do Diário Oficial da União [20/8/21]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-rfb/secint/me-n-85-de-19-de-agosto-de-2021-339491833

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA SECEX Nº 107, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-107-de-19-de-agosto-de-2021-339514504

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2021- Prorroga o Alfandegamento do Terminal de Remessas Expressas DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA., localizado no Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas/SP.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-55-de-18-de-agosto-de-2021-339512393

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

PORTARIA ALF/SPO Nº 25, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/SPO nº 13, de 27 de maio de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/spo-n-25-de-18-de-agosto-de-2021-339514824

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA

PORTARIA Nº 105, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 – Disciplina procedimentos e requisitos de aprovação de enquadramento de projetos para implantação de obras de infraestrutura de transportes, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 6.144, de 03 de julho de 2007.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-105-de-19-de-agosto-de-2021-339512713

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO Nº 394, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 – Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 205, de 12 de novembro de 2020, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, localizado em Porto Alegre (RS).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decisao-n-394-de-18-de-agosto-de-2021-339525023

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