SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 63, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 – Institui o Grupo Nacional de Investigação no âmbito da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-63-de-15-de-setembro-de-2021-345792766
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 872, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 – Estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-872-de-13-de-setembro-de-2021-345770900
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
Antaq estabelece valor limite para dispensa de consulta e audiência pública
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 56, DE 17 DE SETEMBRO 2021- Regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 10.672, de 11 de abril de 2021, que trata do valor limite para convocação de consulta e audiência pública para fins de licitação de arrendamento de áreas e instalações portuárias em portos organizados.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-56-de-17-de-setembro-2021-345771168
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57, DE 17 DE SETEMBRO 2021 – Dispõe sobre os procedimentos de transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e contrato de adesão para exploração de instalação portuária.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-57-de-17-de-setembro-2021-345825510