CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, originárias da República Popular da China.
Página 23
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-141-de-19-de-janeiro-de-2021-299987391
RESOLUÇÃO GECEX Nº 148, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Atenção: NCM: 4011.20.90 | Ficam incluídos no Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, conforme descrições e alíquotas discriminadas.
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CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO CPPI Nº 148, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 – Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos de empreendimento público federal do setor rodoviário, para fins de relicitação, e aprova a sua modalidade operacional.
Página 20
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
Páginas: 68 a 82
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 – Torna pública a proposta de fixação de Processo Produtivo Básico – PPB para o produto “CONVERSOR ELÉTRICO ESTÁTI CO EÓLICO. “
Página 86
https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-n-2-de-20-de-janeiro-de-2021-299975962
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | SRFB
Receita Federal publica Soluções de Consulta sobre Normas Gerais de Direito Tributário e Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
Página 88
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 – Institui o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira da 7ª Região Fiscal.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 – Delegar competência aos Chefes e Chefes Substitutos de Divisão, Serviço, Seção, Equipes e CAC.
Página 89
PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Disciplina as atribuições das Divisões, Serviços, Seções, Equipes, Grupos e CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP).
Página 90
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
PORTARIA Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 – Estabelece diretrizes e procedimentos para extensão de prazo de contratos da 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais – PROCROFE e institui a política tarifária até a conclusão dos certames licitatórios.
PORTARIA Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 – Define a área do Porto Organizado de Vitória, no Estado do Espírito Santo.
Página 99
