CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
GECEX Nº 101, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Atenção: NCMs: 1201.90.00, . 1507.10.00, 2304.00.10
RESOLUÇÃO GECEX Nº 102, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Atenção: NCM 1005.90.10
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Camex zera imposto de importação para lista de materiais hospitalares (Covid-19), conforme segue Resolução abaixo:
RESOLUÇÃO GECEX Nº 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-103-de-20-de-outubro-de-2020-283997277
RESOLUÇÃO GECEX Nº 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PORTARIA Nº 22.564, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – Estende, temporariamente, à 2ª Seção de Julgamento, a competência para processar e julgar os recursos da Câmara Superior de Recursos Fiscais que versem sobre as matérias que especifica.
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SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA CONJUNTA Nº 22.091, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – Revoga a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 51, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 – Prorroga até 06 de Abril de 2021 o Alfandegamento do Recinto que menciona.
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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
PORTARIA Nº 171, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – Estabelece termos e condições para a habilitação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação – Redex na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.
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RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 796, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 – Disciplina, no âmbito da 9ª Região Fiscal, a execução das atividades referentes ao macroprocesso de trabalho de Controle Aduaneiro.
PORTARIA Nº 799, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 – Delega competências aos Superintendentes-Adjuntos da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal.
PORTARIA Nº 800, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 -Delega competência
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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 – Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
PORTARIA Nº 155, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – Define a área do Porto Organizado de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DESPACHO Nº 46, DE 28 DE MAIO DE 2020 – Processo nº 50300.017560/2019-13 Fiscalizada: F P SEABRA – EIRELI , CNPJ 00.470.345/0001-09. Objeto e Fundamento LegaI: Decido pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, pelo cometimento da infração capitulada no inciso XIII, do Art. 24, da Resolução nº 1.558/2009-ANTAQ.
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.245, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.250, DE 20 DEOUTUBRO DE 2020 – Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.252, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – Tornar insubsistente a publicação de deferimento de alteração por ampliação de atividades da Autorização de Funcionamento da empresa abaixo citada, publicada pela Resolução n° 3.675, de 17 de setembro de 2020, no Diário Oficial da União nº 180, de 18 de setembro de 2020, Seção 1 págs. 113 e 114.
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COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 158/DHN, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 – Altera as Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação – NORMAM-17/DHN (4ª Revisão).
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DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 338/DPC, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a lista dos armadores relacionados no anexo da Portaria 236/DPC, de 29 de novembro de 2011.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.526, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.
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DECRETO Nº 10.523, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016
Atenção: “Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 Ex 01 alterada para oito por cento.”
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CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
RESOLUÇÃO CZPE Nº 16, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 – Conhece recurso administrativo de reconsideração que menciona, julgando-o, no mérito, IMPROCEDENTE; bem como ratifica as decisões tornadas públicas pela Resolução CZPE no 10, de 16 de julho de 2020, relativas ao processo de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Macaíba, no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.
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RESOLUÇÃO CZPE Nº 17, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 – Conhece recurso administrativo de reconsideração que menciona, julgando-o, no mérito, IMPROCEDENTE; bem como ratifica a decisão tornada pública pela Resolução CZPE no 05, de 16 de julho de 2020, relativa ao processo de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 18, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 – Indefere pedido de prorrogação de prazo para comprovação de conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Ilhéus, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 19, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 – Indefere pedido de prorrogação de prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena, no Município de Barcarena, Estado do Pará.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 20, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 – Conhece recurso administrativo de reconsideração que menciona, julgando-o, no mérito, PROCEDENTE; revoga a Resolução CZPE nº 11, de 16 de julho de 2020, dispensa a apresentação do Plano de Trabalho requerido pela Resolução CZPE nº 13, de 21 de novembro de 2019; e prorroga, até 31 de julho de 2021, o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação de Uberaba, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
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