SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECEX Nº 137, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – Aprova a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-137-de-20-de-outubro-de-2021-353651176
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS | ANTT
PORTARIA Nº 496, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-496-de-19-de-outubro-de-2021-353688048
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-353669722
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-353652925
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-353652597
