CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-444548395
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT
PORTARIA SECEX Nº 226, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-226-de-18-de-novembro-de-2022-444548555
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.115, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros e o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 – Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-10-de-17-de-novembro-de-2022-444546743
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 – Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-10-de-17-de-novembro-de-2022-444546743
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 – Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-10-de-17-de-novembro-de-2022-444546743
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 54, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 – Prorroga até 30/04/2023 o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 83/2021 e Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 16/2022.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
PORTARIA CONJUNTA ALF/STS E IRF/SSO Nº 125, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 – Estabelece procedimento simplificado de trânsito aduaneiro, entre recintos sob jurisdição da Inspetoria da Receita do Brasil em São Sebastião, nos termos do parágrafo único do artigo 336 do Regulamento Aduaneiro e do artigo 83 da Instrução Normativa SRF nº 248/2002.
