Destaques do Diário Oficial da União [21/12]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA Nº 71, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Revoga incisos do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e Portarias SECEX editadas entre 2011 e 2020.

Páginas: 44 a 46

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PORTARIA Nº 72, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.

Páginas: 46 a 52

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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA SRRF02 Nº 630, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 – Convalida procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) realizados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém (ALF/BEL) no período que especifica.

Página 164

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COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 – Resolução nº 001/2020, de 23/03/2020 (prorrogada pelas Resoluções nos. 004, 005, 008, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016 e 017/2020 – Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.

Página 169

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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.

Página 166

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO GRANDE

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

Página 166

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO

PORTARIA Nº 384, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária – Consolidado.

PORTARIA Nº 385, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Considerando a Implantação do Programa de Gestão de Pessoas por Resultado na modalidade Teletrabalho e os resultados obtidos no período pelo projeto-piloto implantado na atividade de anuência de licenças de importação:

Art. 1º Estender a vigência do Plano de Trabalho constante no Anexo I da Portaria nº 511, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, seção 1, página 106, até o dia 27/01/2021.

Página 167

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

Assunto: Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.254, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 –

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.255, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.256, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Páginas: 335 e 336

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 10.586, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

Atenção: Capítulo XII – “Das pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de produção, de beneficiamento, de reembalagem, de armazenamento, de análise, de comércio, de importação ou de exportação de sementes ou de mudas.”

Página 2

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