Destaques do Diário Oficial da União [21/12/21]

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 98, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 – Habilita a empresa que menciona ao Regime Aduaneiro Especial de Loja Franca e alfandega o respectivo recinto.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-98-de-17-de-dezembro-de-2021-368975105

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA SRRF09 Nº 266, DE 14 DEZEMBRO DE 2021 – Disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 9º Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-98-de-17-de-dezembro-de-2021-368975105

SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 100, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-100-de-20-de-dezembro-de-2021-368978294

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 64, DE 15 DE DEZEMBRO 2021 – Regulamentar a contratação de uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado, para movimentação de cargas com mercado não consolidado, nos termos do art. 5º-D da Lei nº 12.815, de 2013, e do art. 25- A, § 10 do Decreto nº 8.033, de 2013

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-64-de-15-de-dezembro-2021-368987444

ACÓRDÃO Nº 744-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 – Proposta de regulamentação do Contrato de Uso Temporário nos Portos

Organizados.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-744-antaq-de-20-de-dezembro-de-2021-368987534

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