Destaques do Diário Oficial da União [2/12/21]

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 691-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 – Consolidação normativa. Aprovação da revisão e consolidação da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019.Acórdão

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-691-antaq-de-17-de-novembro-de-2021-364155512

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

CIRCULAR Nº 79, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021- Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 120, de 23 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 28 de novembro de 2016, aplicado às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, que não sejam de corte rápido e nem de aços silício-manganês, de espessura igual ou superior a 4,5 mm, mas não superior a 60 mm, de largura igual ou superior a 50 mm, mas não superior a 150 mm, independentemente do tipo de canto (redondo, mola, quadrado, etc.), comumente classificadas no item 7228.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China,

https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-79-de-25-de-novembro-de-2021-*-364254550

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 34, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/rjo-n-34-de-29-de-novembro-de-2021-364246957

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 134, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 – Concede habilitação no Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) à pessoa jurídica que especifica.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex/spo-n-134-de-29-de-novembro-de-2021-364247279

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 82, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/21, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-82-de-26-de-novembro-de-2021-364247763

ATO COTEPE/ICMS Nº 87, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-87-de-26-de-novembro-de-2021-364223597

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTO

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-364149830

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