Destaques do Diário Oficial da União [21/5]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-203-de-20-de-maio-de-2021-321226347

PORTARIA Nº 5.934, DE 20 DE MAIO DE 2021 – Altera a Portaria nº 386, de 30 de agosto de 2018, do extinto Ministério da Fazenda, que estabelece normas e critérios para o reajuste e a revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT nos serviços postais prestados em regime de exclusividade.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.934-de-20-de-maio-de-2021-321217790

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CIRCULAR Nº 35, DE 20 DE MAIO DE 2021 – Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 46, de 28 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 29 de julho de 2020, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 13, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-35-de-20-de-maio-de-2021-321218313

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

RETIFICAÇÃO

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

“Anvisa adota agenda regulatória para o triênio 2021-2023”

AGENDA REGULATÓRIA TRIÊNIO 2021-2023 – Aprova a Agenda Regulatória da Anvisa para o triênio 2021-2023.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/agenda-regulatoria-trienio-2021-2023-321232834

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM

PORTARIA Nº 6, DE 10 DE MAIO DE 2021 – Disciplina o retorno de carga entregue indevidamente no Terminal de Carga Aérea de Importação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-6-de-10-de-maio-de-2021-321220458

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL