CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-369-de-20-de-julho-de-2022-417014020
RESOLUÇÃO GECEX Nº 371, DE 20 DE JULHO DE 2022 – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 01/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-371-de-20-de-julho-de-2022-417014518
RESOLUÇÃO GECEX Nº 374, DE 20 DE JULHO DE 2022 – Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-374-de-20-de-julho-de-2022-41701410
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-417014356
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-417014186
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 25, DE 20 DE JULHO DE 2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022 e publicados no DOU no dia 05.07.2022.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-n-25-de-20-de-julho-de-2022-417014911
