MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Adesão do Brasil ao acordo de compras públicas da OMC é tema de consulta
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 – Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-55-de-18-de-agosto-de-2020-273463688
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor dos Projetos e Programas Prioritários do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, regulamentado pela Portaria nº 86, de 12 de março de 2019, do Ministério da Economia.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-1-de-20-de-agosto-de-2020-273466033
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTOS | Disponível abaixo:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-273465906
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-273465257
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 544, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 – Transferência temporária de competências entre unidades da 9ª Região Fiscal para se analisar a impugnação contra perdimento de mercadoria, veículo e moeda, contra a multa do art. 75 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, bem como o pedido de revisão desses atos e da multa do parágrafo único do art. 3º do Decreto-Lei nº 399, de 30 de dezembro de 1968.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-544-de-19-de-agosto-de-2020-273462042
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 341, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Revoga a Portaria SRRF10 nº 118, de 19 de março de 2020.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-341-de-20-de-agosto-de-2020-273465602
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de trigo (Triticum aestivum) (Categoria 3, Classe 9) produzidos na Rússia.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-83-de-17-de-agosto-de-2020-273463023
PORTARIA Nº 1.846, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – CPADS/MAPA.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.846-de-20-de-agosto-de-2020-273464761
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)
RESOLUÇÃO Nº 7.960-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 – Homologa o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 29/05/2015 a 09/12/2019 e, ato contínuo, aprovar o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 6,00% (seis por cento) incidente sobre as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Paranaguá/PR.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.960-antaq-de-18-de-agosto-de-2020-273464620
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 163, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa nº 114, de 9 de maio de 2017.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-163-de-20-de-agosto-de-2020-273465084
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS | ARESTO Nº 1.384, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 – decisão sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aresto-n-1.384-de-19-de-agosto-de-2020-273467317
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 14.045, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – (sancionada lei que institui linha de crédito para profissionais liberais)
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.045-de-20-de-agosto-de-2020-273468079
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-273468039
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | Presidência da República
RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 7, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre os Grupos Técnicos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gsi/pr-n-7-de-20-de-agosto-de-2020-273467871
