Destaques do Diário Oficial da União [21/9]

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

ATO Nº 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre reclassificações toxicológicas dos produtos formulados agrotóxicos e afins conforme disposto.

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SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CIRCULAR Nº 62, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 – Tornar público o cronograma a seguir, com previsão de prazos que servirá de parâmetro para o prosseguimento da investigação de dumping nas importações de cilindros para GNV, comumente classificados no subitem 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originários da China.

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Renova a habilitação ao despacho aduaneiro de remessas expressas da empresa que menciona.

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(ATENÇÃO: IMPORTANTE) PORTARIA Nº 103, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos para o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) para devolução de mercadorias ao exterior antes do registo da Declaração de Importação (DI).

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 711, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a definição das Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat) da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (Demac/RJO).

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BANCO CENTRAL DO BRASIL | DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB Nº 15, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Consolida os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento e os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apresentação de pedido para dispensa de critério para constituição do ativo fiscal diferido ou para sua baixa e na divulgação de informações em notas explicativas.

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RESOLUÇÃO BCB Nº 16, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos sobre a assinatura eletrônica de contratos de câmbio e sobre a entrega e o recebimento dos reais em aquisições de bens e serviços por meio de empresa facilitadora de pagamentos internacionais.

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RESOLUÇÃO BCB Nº 17, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera as Circulares ns. 3.644, de 4 de março de 2013, e 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, relativas ao procedimento para cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD) e à metodologia de apuração da Razão de Alavancagem, respectivamente.

Atenção: VII – A carta de crédito de importação emitida pela instituição, vinculada a contrato de câmbio de importação, desde que ocorrida a entrega total do contravalor em moeda nacional.

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CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS | COAF

PORTARIA Nº 30, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 – Publica listagem de atos normativos vigentes editados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf e estabelece etapas e prazos para a publicação das respectivas versões revisadas e consolidadas, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO

PORTARIA Nº 300, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre verificações quantitativas do conteúdo nominal das sardinhas em lata fabricadas até 05 de dezembro de 2021, com as tolerâncias a serem aplicadas de acordo com as constantes na Portaria Inmetro nº 248 de 17 de julho de 2008.

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

Disponível entre páginas 121 a 123, conforme link abaixo:

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ACÓRDÃO Nº 125-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

ACÓRDÃO Nº 126-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

ACÓRDÃO Nº 127-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

ACÓRDÃO Nº 128-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

ACÓRDÃO Nº 129-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

ACÓRDÃO Nº 130-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

ACÓRDÃO Nº 131-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

ACÓRDÃO Nº 132-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

ACÓRDÃO Nº 133-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.637, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Página: 250

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.667, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.

Página: 239

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.737, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Página: 258

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.738, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Páginas: 258 a 259, conforme link (anterior) disposto.

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.688, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Páginas: 261 a 263, conforme link disposto abaixo:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.689, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Páginas: 263 a 268, conforme link disposto abaixo:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.690, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo

Páginas: 268 a 269, conforme link disposto abaixo:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.691, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Conceder a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde na conformidade da relação anexa.

Página: 269, conforme link disposto abaixo:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.742, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 8º e ao art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.

Página: 270, conforme link disposto abaixo:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.747, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.748, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Páginas: 270 a 272, conforme link disposto abaixo:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.749, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 – Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Páginas: 271 e 272, conforme link disposto abaixo:

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | (INSS prorroga rotinas de atualização e manutenção de benefícios)

PORTARIA Nº 933, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 – Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-933-de-14-de-setembro-de-2020-278762423

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

Atos:

ATO DECLARATÓRIO Nº 18, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 – Ratifica o Convênio ICMS 91/20 aprovado na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicado no DOU em 04.09.2020.

ATO DECLARATÓRIO Nº 19, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicados no DOU em 03.09.2020 e 04.09.2020.

Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/09/2020&&&

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