Destaques do Diário Oficial da União [22/10/21]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECEX Nº 2, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-secex-n-2-de-21-de-outubro-de-2021-353954834

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA RFB Nº 74, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – Estabelece procedimentos gerais para o retorno gradual e seguro de servidores e empregados públicos em exercício na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil às atividades presenciais.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-74-de-20-de-outubro-de-2021-353957685

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA ALF/RJO Nº 12, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 – Disciplina os procedimentos relacionados à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação, na exportação e no trânsito aduaneiro de mercadorias nos casos que especifica, e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/rjo-n-12-de-21-de-outubro-de-2021-353955074

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL| ANAC

PORTARIA Nº 6.171, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – Fixa as metas globais de desempenho institucional da ANAC para o 13º ciclo de avaliação de desempenho.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-6.171-de-18-de-outubro-de-2021-353958676

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 14.229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos; altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, para dispor sobre a prescrição da cobrança de multa ou indenização nos termos que especifica; e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.229-de-21-de-outubro-de-2021-353829382

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

CONVÊNIO ICMS Nº 188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 189, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 191, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-75-de-21-de-outubro-de-2021-353958094

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS | ANTT

RETIFICAÇÃO – No art. 1º da Portaria nº 487, de 13 de outubro de 2021, publicada no DOU nº 194 de 14/10/2021, Seção 1, pág. 63.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-353968212

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