Destaques do Diário Oficial da União [22/11/21]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX

RESOLUÇÃO GECEX Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-276-de-19-de-novembro-de-2021-361013413

RESOLUÇÃO GECEX Nº 277, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex – tarifários.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-277-de-19-de-novembro-de-2021-360916364

RESOLUÇÃO GECEX Nº 278, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Diretriz MERCOSUL/CCM/DIR Nº 68/21.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-278-de-19-de-novembro-de-2021-360904158

RESOLUÇÃO GECEX Nº 275, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera representante do Governo Federal, titular e respectivos suplentes, no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-275-de-19-de-novembro-de-2021-360901834

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA SECEX Nº 148, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Portaria SECEX Nº 103, de 27 de julho de 2021, para dar nova redação ao art. 5º, e revoga a Portaria SECEX Nº 147, de 17 de novembro de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-148-de-19-de-novembro-de-2021-360905044

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS

PORTARIA Nº 6.289, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 – Atualizar o Teto da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e a Receita Teto previstos no Anexo 4 do Contrato de Concessão n° 003/ANAC/2021 – Central.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-6.289-de-3-de-novembro-de-2021-360911248

PORTARIA Nº 6.293, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 – Atualizar o Teto da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e a Receita Teto previstos no Anexo 4 do Contrato de Concessão n° 002/ANAC/2021 – Sul.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-6.293-de-3-de-novembro-de-2021-360912048

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 127, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – Habilita ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Indutrial sob Controle Informatizado – RECOF à pessoa jurídica que especifica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex/spo-n-127-de-16-de-novembro-de-2021-360906440

BANCO CENTRAL | MINISTÉRIO DA ECONOMIA

BC ajusta estabelecimento de limites de valor por período no Pix

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-185-de-19-de-novembro-de-2021-360916684

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS | IBAMA

PORTARIA Nº 2.969, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 – Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de revisão da Instrução Normativa nº 15, de 06 de dezembro de 2011.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.969-de-18-de-novembro-de-2021-36092258

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