Destaques do Diário Oficial da União [22/12]

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB

PORTARIA Nº 5.001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.

PORTARIA Nº 5.002, DE 18 DE DEZEMBRRO DE 2020 – Altera a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais de forma eletrônica no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Paraguai.

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SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) e de arilos (Categoria 2, Classe 10) de romã (Punica granatum) produzidos no Chile.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cebolinha (Allium fistulum) (Categoria 4, Classe 3), produzidas no Chile.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de braquiária produzidas no México.

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – Incluir no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros as seguintes inscrições.

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SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 135, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 | Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 139, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 | Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 140, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 | Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 142, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 | Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

ATO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 145, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 | Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

Páginas: 32 e 33

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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 79, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Página 24

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SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 75, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos “DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8528 e PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8471”, industrializado na Zona Franca de Manaus.

Página 28

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

“Atenção: Antaq publica diversos Acórdãos nesta terça-feira (22).

Disponíveis entre páginas: 49 a 53, conforme segue link abaixo:

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EXTRATO DA ATA DA 490ª REUNIÃO ORDINÁRIA (ANTAQ) REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Páginas: 53 a 55

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

DELIBERAÇÃO Nº 532, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Suspender os efeitos da Deliberação nº 315, de 7 de julho de 2020, que aprovou a 16ª Revisão Ordinária, a 13ª Revisão Extraordinária e o reajuste das Tarifas Básicas de Pedágio do Contrato de Concessão 013/00-MT (PJ/CD/215/98), do complexo rodoviário denominado Polo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS, explorado pela Concessionária de Rodovias do Sul S/A – ECOSUL.

DELIBERAÇÃO Nº 529, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprovar a Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022, composta pelos seguintes portfólios.

Página 56

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

*Publicação Extra* (21/12/20) – RDC Nº 457, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

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RESOLUÇÃO-RE Nº 5.301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.302, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Páginas: 150 a 152

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