CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-282-de-21-de-dezembro-de-2021-369394754
RESOLUÇÃO GECEX Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-283-de-21-de-dezembro-de-2021-369243055
RESOLUÇÃO GECEX Nº 286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Anidrido Ftálico, originárias da Rússia e de Israel.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-286-de-21-de-dezembro-de-2021-369377010
RESOLUÇÃO GECEX Nº 287, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 198, de 3 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20″, 22″ e 22,5″, para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-287-de-21-de-dezembro-de-2021-369243137
RESOLUÇÃO GECEX Nº 288, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 11/21.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-288-de-21-de-dezembro-de-2021-369346110
RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 08/21.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-289-de-21-de-dezembro-de-2021-369346926
RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-291-de-21-de-dezembro-de-2021-369344078
RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-291-de-21-de-dezembro-de-2021-369344078
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA/SDA Nº 482, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 – Reconhece a Equivalência dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba – CONSMEPI, para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria/sda-n-482-de-17-de-dezembro-de-2021-369324410
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-369345786
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-369343252
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-369246531
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 37, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Outorga o credenciamento a peritos credenciados por esta Alfândega no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023.
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 149, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
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