Destaques do Diário Oficial da União {2/2/23}

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.131, DE 1º DE FEVEIRO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de

novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.131-de-1-de-feveiro-de-2023-461723143

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

PORTARIA ALF/SPO Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 – Estabelece instruções para o processamento de destruição sob controle aduaneiro no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/spo-n-3-de-30-de-janeiro-de-2023-461732782

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-7-de-1-de-fevereiro-de-2023-461737400

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga

relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-10-de-1-de-fevereiro-de-2023-461732131

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes

Aduaneiros

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-7-de-1-de-fevereiro-de-2023-461723307

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIU Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-drf/niu-n-3-de-1-de-fevereiro-de-2023-461737893