CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 176, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus radiais para ônibus ou caminhão, originárias de Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o Japão.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-176-de-19-de-marco-de-2021-309644615
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR| (SECEX)
CIRCULAR Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – Encerrar a revisão da medida antidumping iniciada por intermédio da Circular SECEX no 63, de 21 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de novembro de 2019, sem prorrogação da referida medida relativa à África do Sul e a Taipé Chinês, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações dessas origens para o Brasil de pneus de carga, classificados no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto no 8.058, de 2013.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-no-20-de-19-de-marco-de-2021-309559561
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | (SECINT)
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2021 – Com relação à Resolução nº 06/0130, de 6 de junho de 2018, referente ao “Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba – Desenvolve Sorocaba”, de interesse do Município de Sorocaba/SP, aprovar a prorrogação do seu prazo de validade, de 27 de junho de 2020 para até 27 de junho de 2021, sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-3-de-5-de-marco-de-2021-309561132
EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, 19 DE MARÇO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-4-19-de-marco-de-2021-309561614
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 68, DE 18 DE MARÇO DE 2021 – SUSPENSÃO do direito da requerente à utilização do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins – Medicamentos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-68-de-18-de-marco-de-2021-309568046
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 69, DE 18 DE MARÇO DE 2021 – Concede o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de Bebidas Alcoólicas para a atividade específica de importador.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-69-de-18-de-marco-de-2021-309560043
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9, DE 11 DE MARÇO DE 2021 | Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, DE 17 DE MARÇO DE 2021 | Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-9-de-11-de-marco-de-2021-309561936
BANCO CENTRAL
“BC altera regulamento que disciplina funcionamento do Pix”
RESOLUÇÃO BCB Nº 79, DE 18 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-bcb-n-79-de-18-de-marco-de-2021-309562226
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO
PORTARIA INMETRO Nº 128, DE 18 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Anexo A dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, aprovados pela Portaria Inmetro nº 16, de 14 de janeiro de 2016.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-inmetro-n-128-de-18-de-marco-de-2021-309570526
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 101-2021-ANTAQ |Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-101-2021-antaq-309570935
