SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL |RFB
Simples Nacional lança programa de reescalonamento de débitos
RESOLUÇÃO CGSN Nº 166, DE 18 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-166-de-18-de-marco-de-2022-387374563
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
“Simples Nacional lança programa de reescalonamento de débitos”’
PORTARIA SDA Nº 548, DE 21 DE MARÇO DE 2022 – Prorroga o prazo de recebimento de propostas à minuta de Instrução Normativa que estabelece o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem – SINFITO, submetida à consulta pública por meio da Portaria SDA nº 467, de 3 de dezembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-548-de-21-de-marco-de-2022-387357978
