SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECINT Nº 4.259, DE 14 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a apreciação do recurso administrativo em face da Circular Secex nº 63, de 24 de setembro de 2020.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secint-n-4.259-de-14-de-abril-de-2021-315173935
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
Atenção: Edição Extra B | 20/04/21
RESOLUÇÃO GECEX Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-188-de-20-de-abril-de-2021-315148186
RESOLUÇÃO GECEX Nº 189, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-189-de-20-de-abril-de-2021-315061413
RESOLUÇÃO GECEX Nº 190, DE 20 DE ABRIL DE 2021- Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-190-de-20-de-abril-de-2021-315061577
RESOLUÇÃO GECEX Nº 191, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-191-de-20-de-abril-de-2021-315061495
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 44, DE 19 DE ABRIL 2021 – Altera a norma constante do Anexo da Resolução Normativa nº 01- ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2015, que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por Empresa Brasileira de Navegação nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso, e a norma constante do Anexo da Resolução nº 1.811-ANTAQ, de 2 de setembro de 2010, que aprova a norma para disciplinar o critério regulatório para a comprovação da operação comercial de embarcações pela Empresa Brasileira de Navegação, na navegação autorizada, com vistas a regulamentar o afretamento de embarcações na navegação de Apoio Marítimo por interessados que não sejam autorizados na qualidade de Empresas Brasileiras de Navegação – EBN’s.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-44-de-19-de-abril-2021-315203118
PORTARIA DG ANTAQ Nº 327, DE 19 DE ABRIL DE 2021 – Aprovar o redimensionamento e a inclusão de itens no Plano Anual de Contratações da ANTAQ referente ao exercício de 2021, nos termos da lista contida no Despacho SAF (SEI nº 1287667).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dg-antaq-n-327-de-19-de-abril-de-2021-315220427
PORTARIA DG ANTAQ Nº 328, DE 19 DE ABRIL DE 2021 – Alterar os artigos 3º, 4º, 6º, 9º, 10 e 11 da Portaria nº 277/2019-DG/AN T AQ , de 22 de agosto de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dg-antaq-n-328-de-19-de-abril-de-2021-315220671
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL|ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIA ALF/GRU Nº 14, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 124, de 27 de julho de 2012, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 31 de julho de 2012.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-14-de-20-de-abril-de-2021-315199992
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 97, DE 19 DE ABRIL DE 2021 – Concede o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-97-de-19-de-abril-de-2021-315174015
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 16, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Declara inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
RESOLUÇÃO Nº 616, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Resolução nº 514, de 25 de abril de 2019.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-616-de-20-de-abril-de-2021-315202794
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 10, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Ratifica os Convênios ICMS 38/21, 40/21 e 41/21 aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicado no DOU em 12.04.21.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-10-de-20-de-abril-de-2021-315173451
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | SRFB
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.001, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-2.001-de-22-de-marco-de-2021-315173533
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.002, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-2.002-de-23-de-marco-de-2021-315202472
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.003, DE 5 DE ABRIL DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-2.003-de-5-de-abril-de-2021-315173775
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Autorizar o início da cobrança de pedágio nas praças P1 a P4 do trecho concedido da BR-101/SC, explorado pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-151-de-20-de-abril-de-2021-315180109
ANTAQ publica diversos Acórdãos, conforme segue links abaixo:
ACÓRDÃO Nº 185-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-185-antaq-de-19-de-abril-de-2021-315203444
ACÓRDÃO Nº 186-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-186-antaq-de-19-de-abril-de-2021-315220263
ACÓRDÃO Nº 187-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-187-antaq-de-19-de-abril-de-2021-315176977
ACÓRDÃO Nº 188-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-188-antaq-de-19-de-abril-de-2021-315177301
ACÓRDÃO Nº 190-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-190-antaq-de-19-de-abril-de-2021-315220345
ACÓRDÃO Nº 191-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-191-antaq-de-19-de-abril-de-2021-315177703
ACÓRDÃO Nº 192-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-192-antaq-de-19-de-abril-de-2021-315177219
ACÓRDÃO Nº 192-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-192-antaq-de-19-de-abril-de-2021-315177219
ACÓRDÃO Nº 194-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-194-antaq-de-19-de-abril-de-2021-315203280
ACÓRDÃO Nº 195-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-195-antaq-de-19-de-abril-de-2021-315220753
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
PORTARIA ALF/VIT Nº 1, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Portaria ALF/VIT nº 03, de 05 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a distribuição interna das atribuições regimentais na ALF/VIT.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/vit-n-1-de-20-de-abril-de-2021-315202632
MINISTÉRIO DA SAÚDE | ANVISA
Covid-19: definidos critérios para venda de preparações antissépticas
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-495-de-16-de-abril-de-2021-315184781
