CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 484, DE 16 DE JUNHO DE 2023 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência mecânica, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, ou simplesmente cordoalhas de aço, originárias da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-484-de-16-de-junho-de-2023-491567141
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 24, DE 21 DE JUNHO DE 2023 – Iniciar investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da China que exportaram para o Brasil cabos de fibras ópticas, comumente classificados no subitem 8544.70.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.101905/2022-51 (restrito) e nº 19972.101904/2022-14 (confidencial).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-24-de-21-de-junho-de-2023-491560893
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 21 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-10-de-21-de-junho-de-2023-491613444
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 20, DE 7 DE JUNHO DE 2023 – Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 21, DE 13 DE JUNHO DE 2023 – Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO SRRF08/SRRF07 Nº 19, DE 7 DE JUNHO DE 2023 – Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 29, DE 20 DE JUNHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 30, DE 20 DE JUNHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 31, DE 20 DE JUNHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 32, DE 20 DE JUNHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
