COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
PORTARIA COANA Nº 84, DE 15 DE JULHO DE 2022 – Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-84-de-15-de-julho-de-2022-417061466
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 623, DE 21 DE JULHO DE 2022 – Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Portaria que consolidaas proibições, em todo território nacional, da fabricação, manipulação, comercialização, importação ou uso de insumos ativos e produtos de uso veterinário específicos.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-623-de-21-de-julho-de-2022-417050664
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-n-369-de-20-de-julho-de-2022-*-417057139
RESOLUÇÃO GECEX Nº 374, DE 20 DE JULHO DE 2022 – Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-374-de-20-de-julho-de-2022-*-417056418
RESOLUÇÃO GECEX Nº 368, DE 20 DE JULHO DE 2022 – Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-368-de-20-de-julho-de-2022-417056499
RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-370-de-20-de-julho-de-2022-417056661
RESOLUÇÃO GECEX Nº 372, DE 20 DE JULHO DE 2022 – Altera a Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-372-de-20-de-julho-de-2022-417056900
RESOLUÇÃO GECEX Nº 373, DE 20 DE JULHO DE 2022 – Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-373-de-20-de-julho-de-2022-417056337
RESOLUÇÃO GECEX Nº 377, DE 20 DE JULHO DE 2022 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – Confac.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-377-de-20-de-julho-de-2022-417056580
