CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 383, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras Providências.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-383-de-19-de-agosto-de-2022-423822563
RESOLUÇÃO GECEX Nº 384, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico (“ACSM”), originárias da Colômbia e da Tailândia.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-384-de-19-de-agosto-de-2022-423822482
RESOLUÇÃO GECEX Nº 385, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 – Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China e da Índia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-385-de-19-de-agosto-de-2022-423826426
RESOLUÇÃO GECEX Nº 386, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de éter monobutílico de etilenoglicol (EBMEG), comumente classificadas no subitem 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da França.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-386-de-19-de-agosto-de-2022-423822721
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR Nº 38, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-38-de-19-de-agosto-de-2022-423854124
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA SUARA Nº 24, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 – Autoriza o fornecimento de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-suara-n-24-de-19-de-agosto-de-2022-423841570
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 85, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 – Estabelece procedimentos para a elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-85-de-18-de-agosto-de-2022-423832176
