SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias (NCMs), conforme seguem disponíveis no link abaixo:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-divergencia-n-98.014-de-4-de-outubro-de-2021-361274619
