Destaques do Diário Oficial da União [23/12]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) | COMITÊ NACIONAL DE INVESTIMENTOS

RESOLUÇÃO CONINV Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprova o mandato para a elaboração do Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável.

RESOLUÇÃO CONINV Nº 3, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 – Torna pública a Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos para o Biênio 2021-2022.

Páginas: 22 a 27

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SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB

PORTARIA Nº 5.018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.

PORTARIA Nº 5.019, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece os parâmetros para indicação de pessoa física diferenciada ou especial e da sujeição ao monitoramento dos maiores contribuintes.

Página 39

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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS – Disponível nas páginas: 27 a 30

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Página 34

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 618, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Institui a Equipe Regional de Assessoramento Técnico Aduaneiro – Eqata04 no âmbito da 4ª Região Fiscal.

Página 36

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EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS | RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 49, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 – Exclui do Programa de Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 50, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

Página 38

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 298-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 | Parte: Ministério da Infraestrutura

Página 65

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 – Institui a Comissão Provisória no âmbito da Segunda, Quarta e Quinta Diretorias da Anvisa para fins de acompanhar, avaliar e atuar nos procedimentos para o registro e autorização de uso emergencial de vacinas Covid-19.

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos.

Páginas: 119 e 120

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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 455, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 459, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 -Estabelece as instruções de preparo, uso e conservação obrigatórias na rotulagem de produtos de carne crua suína e de aves.

Página 127

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INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 80, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – Regulamenta a documentação necessária para o protocolo de registro de radiofármaco.

Página 130

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RESOLUÇÃO-RE Nº 5.327, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.328, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Página 145

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação das vacinas contra a Covid19, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Página 1

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