SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA/SDA Nº 485, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mostarda-da-abissínia (Brassica carinata) da Argentina.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/sda-n-485-de-21-de-dezembro-de-2021-369753810
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 284, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-284-de-21-de-dezembro-de-2021-369766147
RESOLUÇÃO GECEX Nº 285, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do Imposto de Importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto no 9.557, de 8 de novembro de 2018.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-369787334
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR Nº 84, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 126, de 22 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 23 de dezembro de 2016, aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, comumente classificadas nos subitens 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Argentina, China e Indonésia.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-84-de-22-de-dezembro-de-2021-369787092
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 101, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros
