SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.052, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 – Republicada em parte por ter saído no DOU de 08/12/2021, seção 1, páginas 39 a 45, com incorreção do original.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 69, DE 22 DE FEVEREIRO 2022 – Estabelecer a obrigatoriedade de prestação de informações para a alimentação do Sistema de Desempenho da Navegação – Módulo de Apoio Portuário (SDN – Apoio Portuário), em conformidade com o disposto nos incisos I, II , IV, VIII e XXI do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001; nos incisos II, IX, X, XVIII e XLVII do art. 3º e nos incisos VI e XI do art. 4º do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-69-de-22-de-fevereiro-2022-382323001
ACÓRDÃO Nº 110-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – Relatório final do estudo “Análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários”. Conclusão do item P1 da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ – 2021-2024. Não vinculação do desenvolvimento do tema 3.1 da Agenda Regulatória biênio 2020/2021 às conclusões do presente estudo.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-110-antaq-de-22-de-fevereiro-de-2022-382227252
ACÓRDÃO Nº 152-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – Cumprimento da 5ª etapa do processo de revisão e consolidação normativa referente a pertinência temática “Prestação de informações na navegação marítima e de apoio”. Proposta de normativo que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações para a alimentação do Sistema de Desempenho da Navegação – Módulo de Apoio Portuário (SDN – Apoio Portuário).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-152-antaq-de-22-de-fevereiro-de-2022-382305822
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-152-antaq-de-22-de-fevereiro-de-2022-382305822
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-382320893
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-382320807
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-382302736
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-382302650
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-382236760
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-382223890
