Destaques do Diário Oficial da União {2/3/23}

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTO

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-467438157

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-467329611

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, que regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.135-de-28-de-fevereiro-de-2023-467329690

SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO | CURITIBA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 18, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-18-de-28-de-fevereiro-de-2023-467438708

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

RESOLUÇÃO Nº 706, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 – Aprova o RBAC nº 63 e emendas aos RBACs nºs 121 e 141.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-706-de-28-de-fevereiro-de-2023-467446443