ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIA ALF/GRU Nº 51, DE 21 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-51-de-21-de-marco-de-2023-472347489
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2023 – Adotar as seguintes medidas cautelares fixando o que se segue: I – para o Porto de Vitória e para o Porto de Barra do Riacho, que a Tabela Tarifária em sua íntegra passe a viger somente na data de 17/05/2023; permanecendo até lá a Tabela Tarifária aprovada pela Deliberação-DG nº 289/2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-17-de-22-de-marco-de-2023-472353608
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
PORTARIA ALF/ITJ Nº 38, DE 22 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre a informação e a verificação de integridade dos dispositivos de segurança aplicados em veículo ou unidade de carga submetida a regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/itj-n-38-de-22-de-marco-de-2023-472345901
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-472347015
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-472345638
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE ICMS Nº 28, DE 22 DE MARÇO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/21, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe-icms-n-28-de-22-de-marco-de-2023-472347236
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
DECISÃO SUFER Nº 31, DE 9 DE MARÇO DE 2023 – Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Rumo Malha Sul S.A., no percentual de 1,53% (um inteiro e cinquenta e três centésimos por cento), nos termos do Contrato de Concessão.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decisao-sufer-n-31-de-9-de-marco-de-2023-472356595
