SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Receita regulamenta declaração de mercadorias importadas
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importada.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.090-de-22-de-junho-de-2022-409686472
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 358, DE 21 DE JUNHO DE 2022 – Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-358-de-21-de-junho-de-2022-409689612
RESOLUÇÃO GECEX Nº 359, DE 21 DE JUNHO DE 2022 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-359-de-21-de-junho-de-2022-409697006
RESOLUÇÃO GECEX Nº 360, DE 21 DE JUNHO DE 2022 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-360-de-21-de-junho-de-2022-409697088
RESOLUÇÃO GECEX Nº 362, DE 21 DE JUNHO DE 2022 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-362-de-21-de-junho-de-2022-409697170
RESOLUÇÃO GECEX Nº 363, DE 21 DE JUNHO DE 2022 – Altera o Regimento Interno do Comitê de Alterações
Tarifarias, constante do Anexo Único da Resolução Gecex nº 207, de 28 de maio de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-363-de-21-de-junho-de-2022-409697252
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 – Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo I.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-27-de-22-de-junho-de-2022-409714502
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-409689698
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-409686208
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 21, DE 20 DE JUNHO DE 2022 – Declara Alfandegado o Recinto Para Movimentação e Armazenagem de Remessas Expressas Internacionais UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA., nos termos e condições normativos vigentes.
