Destaques do Diário Oficial da União [23/8/21]

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.044, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.044-de-19-de-agosto-de-2021-339793992

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

Receita Federal publica diversas soluções de consulta e divergência sobre classificação de mercadorias NCMs, conforme disponíveis nos links abaixo:

Soluções de Consulta: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?&orgaosSelecionados=&tiposAtosSelecionados=&lblTiposAtosSelecionados=&ordemColuna=&ordemDirecao=&&%C3%A7%C3%A3o+de+Consulta&siglaOrgaoFacet=&anoAtoFacet=&termoBusca=&numero_ato=&&dt_inicio=&dt_fim=&ano_ato=&

Soluções de Divergência: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?&orgaosSelecionados=&tiposAtosSelecionados=&lblTiposAtosSelecionados=&ordemColuna=&ordemDirecao=&&%C3%A7%C3%A3o+de+Diverg%C3%AAncia&siglaOrgaoFacet=&anoAtoFacet=&termoBusca=&numero_ato=&&dt_inicio=&dt_fim=&ano_ato=&

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

PORTARIA ALF/GRU Nº 21, DE 20 DE AGOSTO DE 2021- Define requisitos para a transferência de carga aérea do TECA Importação para o TECA Exportação nos casos de devolução ou redestinação ao exterior.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-21-de-20-de-agosto-de-2021-339796241

PORTARIA ALF/GRU Nº 22, DE 20 DE AGOSTO DE 2021- Revogar a Portaria ALF/GRU nº 293, de 14 de novembro de 2007, a qual disciplina a utilização da Porta da Esteira A do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-22-de-20-de-agosto-de-2021-339796911