SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 642, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 – Prorroga o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria SDA nº 578, de 13 de maio de 2022, por mais 60 (sessenta) dias, referente à minuta de Regulamento da Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, na forma do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-642-de-22-de-agosto-de-2022-424150967
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 387, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 – Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-387-de-22-de-agosto-de-2022-424163975
RESOLUÇÃO GECEX Nº 388, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-388-de-22-de-agosto-de-2022-424154727
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT
CIRCULAR Nº 40, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 43, de 18 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 21 de junho de 2021 e complementarmente pela Circular SECEX nº 26, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 15 de junho de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-40-de-22-de-agosto-de-2022-424174513
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILNO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA ALF/VCP Nº 56, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 – Revoga a Portaria ALF/VCP nº 162, de 11 de agosto de 2014, que disciplina procedimentos para apresentação dos documentos do Termo de Entrada de que trata a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994 em setor da unidade.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-56-de-22-de-agosto-de-2022-424154962
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS | ANTT
“Reajustados os coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário de carga”
PORTARIA Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 – Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-214-de-22-de-agosto-de-2022-424160667
