CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 400, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-400-de-22-de-setembro-de-2022-431219998
RESOLUÇÃO GECEX Nº 401, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-401-de-22-de-setembro-de-2022-431319039
RESOLUÇÃO GECEX Nº 402, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-402-de-22-de-setembro-de-2022-431317838
RESOLUÇÃO GECEX Nº 403, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera a Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-403-de-22-de-setembro-de-2022-431319120
RESOLUÇÃO GECEX Nº 404, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 351, de 27 de maio de 2022, que prorrogou, por até um ano, a suspensão da exigibilidade da medida antidumping sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul, originárias da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-404-de-22-de-setembro-de-2022-431320624
RESOLUÇÃO GECEX Nº 405, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 – Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Ducentésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, firmado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-405-de-22-de-setembro-de-2022-431317520
RESOLUÇÃO GECEX Nº 406 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-406-de-22-de-setembro-de-2022-431341173
RESOLUÇÃO GECEX Nº 407, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-407-de-22-de-setembro-de-2022-431321197
RESOLUÇÃO GECEX Nº 408, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 – Reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-408-de-22-de-setembro-de-2022-431320798
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-431318640
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-431318158
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
RETIFICAÇÃO – Na Instrução Normativa RFB nº 2104, de 21 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 181, de 22 de setembro de 2022, seção 1, página 51,
