CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO CPPI Nº 145, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 – Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização de empreendimentos públicos federais dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário.
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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.999, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
PORTARIA Nº 5.055, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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CASA CIVIL (EDIÇÃO EXTRA | 23/12/2020)
PORTARIA Nº 648, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 – Renova o Alfandegamento do Recinto que menciona.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 37, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 812, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.
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GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.611, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria nº 64, de 17 de junho de 2020, que revoga a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade (SBBH), localizado no Município de Belo Horizonte – MG, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 807, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA).
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
“Confaz anuncia preço médio ponderado de combustíveis a partir de 1º de janeiro”
ATO COTEPE/PMPF Nº 36, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-36-de-23-de-dezembro-de-2020-296156598
Receita Federal (RFB) publica diversas Soluções de Consulta nesta quinta-feira (24), conforme segue disponível no link abaixo:
