CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-459687597
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-459675006
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
“Receita altera norma que autoriza solicitação de serviço no e-CAC”
PORTARIA CORAT Nº 99, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 – Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-corat-n-99-de-20-de-janeiro-de-2023-459677800
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR SUSEP Nº 686, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 – Dispõe sobre as condições para o registro das operações de assistência financeira das entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-susep-n-686-de-23-de-janeiro-de-2023-459675452
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
RESOLUÇÃO Nº 6.008, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 – Institui o Programa de Cooperações Institucionais da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT Coopera.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-6.008-de-23-de-janeiro-de-2023-459681322
