SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX)
CIRCULAR Nº 13, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo I.
Página 9
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-13-de-22-de-fevereiro-de-2021-304934998
CIRCULAR Nº 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão em comento, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 13, de 4 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 5 de março de 2020.
Página 46
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-14-de-23-de-fevereiro-de-2021-304861666
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SEDGGME Nº 2.154, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Regulamenta o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que estabelece níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos.
Página 46
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sedggme-n-2.154-de-23-de-fevereiro-de-2021-304916270
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aplica sanção administrativa de suspensão de habilitação a despachante aduaneiro.
Página 58
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Torna pública a proposta de fixação de Processo Produtivo Básico – PPB de EQUIPAMENTO DE INSPEÇÃO DE CARGAS E BAGAGENS POR EMISSÃO DE RAIOS-X, ATRAVÉS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL.
Página 52
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-7-de-23-de-fevereiro-de-2021-304913437
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 15, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 – Concede habilitação no Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) à pessoa jurídica que especifica.
Página 59
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 17, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 – Reverte inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e idoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos.
Página 59
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 19, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aplica Sanção Administrativa de cassação de habilitação como interveniente em operações de comércio exterior.
Página 59
BANCO CENTRAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 81, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Consolida os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021.
Página 62
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-81-de-23-de-fevereiro-de-2021-304920536
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE | ANTT
DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprovar a Tarifa Básica de Pedágio Reajustada de R$ 14,22798 aplicável ao trecho concedido da BR-116/RJ/SP, trecho Rio de Janeiro – São Paulo e respectivos acessos, explorado pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. – NovaDutra, com base nas seguintes alterações.
Página 67
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-61-de-23-de-fevereiro-de-2021-304921022
DELIBERAÇÃO Nº 62, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da concessionária de transporte ferroviário de cargas Ferrovia Norte Sul S/A, no percentual de 23,07% (vinte e três inteiros e sete centésimos por cento), referente ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, com base na variação acumulada do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas e conforme tabela em anexo.
Página 67
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/delibracao-n-62-de-23-de-fevereiro-de-2021-304920230
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO RDC Nº 470, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico.
Página 85
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-470-de-23-de-fevereiro-de-2021-304923115
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Página 47
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-5-de-23-de-fevereiro-de-2021-304912981
ATO COTEPE/ICMS 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Página 47
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-6-de-23-de-fevereiro-de-2021-304916422
