SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX).
PORTARIA SECEX Nº 84, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-84-de-23-de-marco-de-2021-310074696
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.013, DE 22 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof – Sped), e nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA ) .
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.013-de-22-de-marco-de-2021-310081406
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.014, DE 22 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.014-de-22-de-marco-de-2021-310081244
“Covid-19: Receita suspende necessidade de original para autenticação de cópias”
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.015, DE 22 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.015-de-22-de-marco-de-2021-310081324
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 125, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-no-125-de-23-de-marco-de-2021-310064915
EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 36, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-36-de-23-de-marco-de-2021-310075336
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2021 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI N.º 011, DE 22 DE MARÇO DE 2021 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
Receita Federal publica diversas Soluções de Consultas, conforme segue íntegra abaixo:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-12-de-17-de-marco-de-2021-310081808
GABINETE DO MINISTRO | MINFRA
PORTARIA Nº 51, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Disciplina a exploração direta e indireta de áreas e instalações não afetas às operações portuárias, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-51-de-23-de-marco-de-2021-310082158
PORTARIA Nº 52, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Define a área do Porto Organizado de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-52-de-23-de-marco-de-2021-310091036
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO
PORTARIA Nº 140, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – Aprova os Requisitos Gerais de Declaração do Fornecedor de Produtos (RGDF Produto) – Consolidado.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-140-de-19-de-marco-de-2021-310089478
