MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS | MPA
PORTARIA Nº 59, DE 22 DE MARÇO DE 2023 – Cria o Escritório de Representação do Ministério de Portos e Aeroportos em São Paulo, unidade descentralizada do Gabinete do Ministro.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-59-de-22-de-marco-de-2023-472383880
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 23 DE MARÇO DE 2023 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-8-de-23-de-marco-de-2023-472375714
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
RETIFICAÇÃO
https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-472369234
SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.137, DE 21 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.137-de-21-de-marco-de-2023-472363492
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS
PORTARIA COCAD Nº 43, DE 21 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de solicitação de serviço que especifica por meio de processo digital formalizado no e-CAC, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2022, de 16 de abril de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cocad-n-43-de-21-de-marco-de-2023-472369392
