SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR Nº 36, DE 21 DE MAIO DE 2021 – Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e sugestões a respeito da proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O estudo de viabilidade que embasa a proposta e a minuta de Portaria que regulamenta a matéria encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, disponível em https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercioexterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/arquivos/arquivos-consultaspublicas/transicao-sdd-sei.zip.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-36-de-21-de-maio-de-2021-321538146
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | MAPA
“Mapa avalia impacto da abertura do mercado para importação de produtos”
PORTARIA Nº 133, DE 19 DE MAIO DE 2021 – Estabelece procedimentos para avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-133-de-19-de-maio-de-2021-321511783
PORTARIA Nº 135, DE 20 DE MAIO DE 2021 – Altera a Portaria MAPA nº 116, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-135-de-20-de-maio-de-2021-321493775
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS |ANVISA
RESOLUÇÃO RE Nº 2.028, DE 20 DE MAIO DE 2021 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse de Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.028-de-20-de-maio-de-2021-321640452
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
PORTARIA Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2021 – Define a organização interna e disciplina as atribuições regimentais no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-7-de-14-de-maio-de-2021-321537779
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 33, DE 20 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-33-de-20-de-abril-de-2021.-321523408
DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 20 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-34-de-20-de-abril-de-2021.-321577116
DELIBERAÇÃO Nº 43, DE 21 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-43-de-21-de-maio-de-2021.-321577278
BANCO CENTRAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 108, DE 19 DE MAIO DE 2021 – Estabelece procedimentos para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-108-de-19-de-maio-de-2021-321641120
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 2021 – Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-legislativo-321568348
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL| SRFB
(Edição Extra B| 21/05/2021)
PORTARIA RFB Nº 36, DE 21 DE MAIO DE 2021 – Revoga a Portaria RFB nº 35, de 18 de maio de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-36-de-21-de-maio-de-2021-321493610
