Destaques do Diário Oficial da União {24/5/23}

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

PORTARIA SDA Nº 807, DE 22 DE MAIO DE 2023 – Suspende a importação de batata semente (Solanum tuberosum) provenientes do Chile até a revisão da análise de risco de pragas.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-807-de-22-de-maio-de-2023-485294503

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX

CIRCULAR Nº 17, DE 23 DE MAIO DE 2023 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX n. 42, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 1º de setembro de 2022, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX n. 9, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 22 de março de 2023.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-17-de-23-de-maio-de-2023-485301663

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 58, DE 23 DE MAIO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-58-de-23-de-maio-de-2023-485299684

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 26, DE 17 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre o abandono de mercadorias apreendidas.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/mns-n-26-de-17-de-maio-de-2023-485299804

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

PORTARIA ALF/GRU Nº 57, DE 23 DE MAIO DE 2023 – Disciplina o acesso de telefones celulares e equipamentos com captação de imagens no Terminal de Cargas Aéreas – TECA, nas Áreas Controladas (AC), nas Áreas Restritas de Segurança (ARS) dos Terminais de Passageiros e nos Pátios do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-57-de-23-de-maio-de-2023-485306112