ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA ALF/VCP Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/VCP nº 123, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-16-de-21-de-junho-de-2021-327691585
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECÚARIA E ABASTECIMENTO | MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 16 DE JUNHO DE 2021 – Aprova o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-9-de-16-de-junho-de-2021-327689557
PORTARIA Nº 188, DE 22 DE JUNHO DE 2021 -Prorroga o prazo de vigência do estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, declarado pela Portaria nº 201, de 24 de junho de 2020.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-22-de-junho-de-2021-327670480
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 1º DE JUNHO DE 2021 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-7-de-1-de-junho-de-2021-327691907
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2021 -Tornar público o pedido de reaplicação do direito antidumping prorrogado e suspenso por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 91, de 16 de setembro de 2020.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-44-de-23-de-junho-de-2021-327678492
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 7 DE JUNHO DE 2021 – Instituir procedimentos de análise e avaliação de programas/projetos vinculados aos pleitos de operações de crédito externo de interesse do setor público.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-17-de-7-de-junho-de-2021-327684536
Covid-19: anunciada restrição de entrada de estrangeiros no país
PORTARIA Nº 655, DE 23 DE JUNHO DE 2021 – Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-655-de-23-de-junho-de-2021-327674155
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
Páginas: 15 a 17
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/06/2021&&&
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 16, DE 23 DE JUNHO DE 2021 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 43, DE 2021 – Dispõe sobre Medida Provisória nº 1.047, de 3 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 4, do mesmo mês e ano, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Receita Federal publica diversas soluções de consulta
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-81-de-21-de-junho-de-2021-327691265
