COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
PORTARIA COANA Nº 80, DE 23 DE JUNHO DE 2022 – Especifica as condições de funcionamento e os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância de local ou recinto alfandegado e suas funcionalidades.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-80-de-23-de-junho-de-2022-410030687
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT
CIRCULAR Nº 28, DE 22 DE JUNHO DE 2022 – prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Filme ou película de tereftalato de polietileno PET originárias da Turquia, Emirados Árabes Unidos e México, comumente classificadas nos itens 3920.62.19 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, encerrar-se-á no dia 23 de fevereiro de 2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-28-de-22-de-junho-de-2022-410032555
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO SRRF08/SRRF09 Nº 5, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – Concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
RESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022 – Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5.982-de-23-de-junho-de-2022-410035120
