CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 497, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da China e Romênia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-497-de-21-de-julho-de-2023-498172015
RESOLUÇÃO GECEX Nº 498, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos e pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 384, 19 de agosto de 2022; da Resolução Gecex nº 432, de 20 de dezembro de 2022; e da Resolução Gecex nº 470, de 09 de maio de 2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-498-de-21-de-julho-de-2023-498137261
RESOLUÇÃO GECEX Nº 499, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 05/23 e 06/23 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-499-de-21-de-julho-de-2023-498067992
RESOLUÇÃO GECEX Nº 500, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-500-de-21-de-julho-de-2023-498170429
RESOLUÇÃO GECEX Nº 501, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-501-de-21-de-julho-de-2023-498137426
RESOLUÇÃO GECEX Nº 502, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-502-de-21-de-julho-de-2023-498137507
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 858, DE 19 DE JULHO DE 2023 – Revoga a Portaria que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Alstroemeria (Alstroemeria Spp) de qualquer origem.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-858-de-19-de-julho-de-2023-498142231
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB
Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias, conforme segue disponíveis no link abaixo:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.136-de-23-de-junho-de-2023-498153328
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-11-de-21-de-julho-de-2023-498149530
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 10, DE 18 DE JULHO DE 2023 – Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona.
SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 63, DE 20 DE JULHO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 64, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 36, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Autoriza o fornecimento de selos de controle para importação de uísque com selagem no Exterior.
