NOTÍCIAS SISCOMEX
Exportação n° 052/2020
Alterações no tratamento do MCTI
http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-052-2020/
Importação n° 066/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-066-2020/
Importação n° 067/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-067-2020/
DESTAQUES | DOU | 24/08/2020 | Segunda-feira
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 4.220, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Institui o Programa de Integridade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.220-de-20-de-agosto-de-2020-273700175
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.002, DE 22 DE ABRIL DE 2020 | ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-2.002-de-22-de-abril-de-2020-273699647
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 – Declara alfandegada parte das instalações do Terminal de Cargas do Aeroporto de Vitória.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-11-de-13-de-agosto-de-2020-273701573
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVO – Autoriza a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para os Recintos que menciona.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-33-de-3-de-agosto-de-2020-273701007
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO | INSS prorroga atendimento remoto e anuncia reabertura de agências
PORTARIA CONJUNTA Nº 46, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-46-de-21-de-agosto-de-2020-273700994
PORTARIA CONJUNTA Nº 47, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020. (Processo nº 10128.107045/2020-83).
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-47-de-21-de-agosto-de-2020-273703483
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA | Portaria cria planejamento integrado de transportes de pessoas e bens
PORTARIA Nº 123, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Institui o Planejamento Integrado de Transportes, que contempla os subsistemas federais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, e as ligações viárias e logísticas entre esses subsistemas e desses com os sistemas de viação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-123-de-21-de-agosto-de-2020-273770905
SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS
PORTARIA Nº 1.748, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 – Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura, no setor de logística e transporte, proposto pela Santos Brasil Participações S/A.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.748-de-18-de-agosto-de-2020-273703887
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA | CADE
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017, c/c art. 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-28-de-21-de-agosto-de-2020-273704285
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP
DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO Nº 592, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Autoriza empresa a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/autorizacao-n-592-de-21-de-agosto-de-2020-273700226
AUTORIZAÇÃO Nº 593, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Autoriza empresa a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. Fica revogada a Autorização ANP n.º 656/2018.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/autorizacao-n-593-de-21-de-agosto-de-2020-273699806
AUTORIZAÇÃO Nº 594, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Autoriza empresa a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/autorizacao-n-594-de-21-de-agosto-de-2020-273700129
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
DIRETORIA COLEGIADA | ARESTO Nº 1.385, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre os recursos, conforme anexo.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aresto-n-1.385-de-20-de-agosto-de-2020-273701574
ARESTO Nº 1.386, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre os recursos, conforme anexo.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aresto-n-1.386-de-20-de-agosto-de-2020-273701726
5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.090, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 – Concede Autorização Especial em conformidade com o disposto no anexo.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.090-de-18-de-agosto-de-2020-273697665
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.196, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.196-de-21-de-agosto-de-2020-273700092
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.197, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.197-de-21-de-agosto-de-2020-273700219
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.199, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.199-de-21-de-agosto-de-2020-273700249
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.169, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.169-de-20-de-agosto-de-2020-273698226
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.170, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.170-de-20-de-agosto-de-2020-273698220
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.171, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.171-de-20-de-agosto-de-2020-273698171
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.172, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo, em atendimento à Decisão da Ação Ordinária nº 51051-50.2012.4.01.3400 – 21ª Vara Federal/DF, que confirma a antecipação de tutela e determina à ANVISA a aceitar os certificados de boas práticas estrangeiros ou seus congêneres, nas hipóteses em que os pedidos de inspeção internacional feitos pelos filiados da ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares) estejam protocolados e paralisados há mais de seis meses, sem prejuízo da inspeção internacional a ser feita posteriormente pela ANVISA para fins de confirmação ou não da avaliação estrangeira.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.172-de-20-de-agosto-de-2020-273698218
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.173, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.173-de-20-de-agosto-de-2020-273698237
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.207, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 348, de 17 de março de 2020 e considerando o art. 8º e o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.207-de-21-de-agosto-de-2020-273702734