Destaques do Diário Oficial da União [24/8]

NOTÍCIAS SISCOMEX

Exportação n° 052/2020

Alterações no tratamento do MCTI

http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-052-2020/

Importação n° 066/2020

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-066-2020/

Importação n° 067/2020

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-067-2020/

DESTAQUES | DOU | 24/08/2020 | Segunda-feira

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA Nº 4.220, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Institui o Programa de Integridade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.220-de-20-de-agosto-de-2020-273700175

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.002, DE 22 DE ABRIL DE 2020 | ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-2.002-de-22-de-abril-de-2020-273699647

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 – Declara alfandegada parte das instalações do Terminal de Cargas do Aeroporto de Vitória.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-11-de-13-de-agosto-de-2020-273701573

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVO – Autoriza a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para os Recintos que menciona.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-33-de-3-de-agosto-de-2020-273701007

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO | INSS prorroga atendimento remoto e anuncia reabertura de agências

PORTARIA CONJUNTA Nº 46, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-46-de-21-de-agosto-de-2020-273700994

PORTARIA CONJUNTA Nº 47, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020. (Processo nº 10128.107045/2020-83).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-47-de-21-de-agosto-de-2020-273703483

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA | Portaria cria planejamento integrado de transportes de pessoas e bens

PORTARIA Nº 123, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Institui o Planejamento Integrado de Transportes, que contempla os subsistemas federais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, e as ligações viárias e logísticas entre esses subsistemas e desses com os sistemas de viação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-123-de-21-de-agosto-de-2020-273770905

SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS

PORTARIA Nº 1.748, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 – Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura, no setor de logística e transporte, proposto pela Santos Brasil Participações S/A.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.748-de-18-de-agosto-de-2020-273703887

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA | CADE

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017, c/c art. 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-28-de-21-de-agosto-de-2020-273704285

SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP

DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA

AUTORIZAÇÃO Nº 592, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Autoriza empresa a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/autorizacao-n-592-de-21-de-agosto-de-2020-273700226

AUTORIZAÇÃO Nº 593, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Autoriza empresa a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. Fica revogada a Autorização ANP n.º 656/2018.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/autorizacao-n-593-de-21-de-agosto-de-2020-273699806

AUTORIZAÇÃO Nº 594, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Autoriza empresa a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/autorizacao-n-594-de-21-de-agosto-de-2020-273700129

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

DIRETORIA COLEGIADA | ARESTO Nº 1.385, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre os recursos, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aresto-n-1.385-de-20-de-agosto-de-2020-273701574

ARESTO Nº 1.386, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre os recursos, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aresto-n-1.386-de-20-de-agosto-de-2020-273701726

5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.090, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 – Concede Autorização Especial em conformidade com o disposto no anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.090-de-18-de-agosto-de-2020-273697665

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.196, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.196-de-21-de-agosto-de-2020-273700092

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.197, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.197-de-21-de-agosto-de-2020-273700219

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.199, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.199-de-21-de-agosto-de-2020-273700249

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.169, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.169-de-20-de-agosto-de-2020-273698226

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.170, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.170-de-20-de-agosto-de-2020-273698220

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.171, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.171-de-20-de-agosto-de-2020-273698171

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.172, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo, em atendimento à Decisão da Ação Ordinária nº 51051-50.2012.4.01.3400 – 21ª Vara Federal/DF, que confirma a antecipação de tutela e determina à ANVISA a aceitar os certificados de boas práticas estrangeiros ou seus congêneres, nas hipóteses em que os pedidos de inspeção internacional feitos pelos filiados da ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares) estejam protocolados e paralisados há mais de seis meses, sem prejuízo da inspeção internacional a ser feita posteriormente pela ANVISA para fins de confirmação ou não da avaliação estrangeira.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.172-de-20-de-agosto-de-2020-273698218

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.173, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.173-de-20-de-agosto-de-2020-273698237

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.207, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 348, de 17 de março de 2020 e considerando o art. 8º e o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.207-de-21-de-agosto-de-2020-273702734

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