CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 230, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-230-de-20-de-agosto-de-2021-340148591
RESOLUÇÃO GECEX Nº 231, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 – Altera o Anexo III da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-231-de-20-de-agosto-de-2021-340148673
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.045, DE 20 DE AGOSTO DE 2021- Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.045-de-20-de-agosto-de-2021-340156860
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 74, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA Nº 383, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 – Altera a Portaria nº 370, de 23 de julho de 2021, que disciplina os procedimentos de fiscalização de produtos de interesse agropecuário importados sujeitos ao regime aduaneiro especial de loja franca.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-383-de-19-de-agosto-de-2021-340146651
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
Covid-19: Anvisa estabelece procedimentos para importação de vacinas
RESOLUÇÃO RDC Nº 533, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 – Estabelece procedimentos excepcionais e temporários para importação das vacinas Covid-19 regularizadas na Anvisa e seus insumos para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-533-de-23-de-agosto-de-2021-340153277
