SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 879, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de Turfa de Esfagno (Sphagnum Spp.) com origem da Argentina.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-879-de-22-de-agosto-de-2023-505120887
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 32, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 – Iniciar avaliação da retomada da cobrança do direito antidumping comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias do Egito.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-32-de-23-de-agosto-de-2023-505137060
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 116, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-116-de-23-de-agosto-de-2023-505138332
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 40, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 – Alfandega até 24/01/2048 o Terminal de Líquidos a Granel – TERLIG de Uso Público administrado por GRANEL QUÍMICA LTDA. e revoga os Atos Declaratórios Executivos SRRF08 nº 13, de 01/04/2020, e nº 17, de 06/05/2022.
