SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
“Receita disciplina funcionamento das comissões de facilitação de comércio”
PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac).
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 244, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Altera a Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os Produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da Resolução Camex Nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-244-de-30-de-agosto-de-2021*-347053326
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 23, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO 2021 – Altera a norma constante no Anexo da Resolução ANTAQ nº 3.585, de 18 de agosto de 2014, que aprovou o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-58-de-23-de-setembro-2021-347044362
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
RESOLUÇÃO Nº 635, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera o Regimento Interno da ANAC.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-635-de-22-de-setembro-de-2021-347044122
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 35, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-35-de-23-de-setembro-de-2021-347053646
ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião
Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU no dia 08.09.21.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-23-de-23-de-setembro-de-2021-347053566
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021- Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da África do Sul e de Taipé Chinês, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Taipé Chinês.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.807, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 -Altera o Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.807-de-23-de-setembro-de-2021-347038928
DECRETO Nº 10.809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 -Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, firmado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.809-de-23-de-setembro-de-2021-346951558
